O guia prático de como ser PJ

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Se você deseja ter mais sucesso como um prestador de serviços, é fundamental saber como ser PJ, ou seja, trabalhar como uma pessoa jurídica. Ao fazê-lo, conseguirá emitir notas fiscais, ter melhores rendimentos, mais oportunidades, liberdade e flexibilidade de negociações, entre outros benefícios.

Para auxiliá-lo a se tornar PJ, trouxemos este artigo que contém as principais dicas sobre o processo. Aqui, você vai saber como fazer o cadastro para ter CNPJ, escolher o regime de tributação e realizar os registros exigidos por lei. Confira!

Faça o cadastro para ter CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) funciona como uma certidão de nascimento para empresas. Ele é fundamental para que um negócio possa funcionar de forma legal e receber os benefícios de ser PJ — como acesso a linhas de créditos corporativos.

Conseguir um CNPJ para prestadores de serviços é relativamente simples, basta seguir as seguintes etapas:

  • criar uma conta no portal Gov.br;
  • acessar o portal Redesim;
  • fazer uma consulta prévia na Redesim, para verificar as atividades disponíveis na Prefeitura do seu município e se há PJs com nomes semelhantes ou idênticos;
  • fazer a coleta de dados, registro e inscrições no mesmo portal;
  • obter as licenças necessárias e exigidas por lei.

Se a opção for pelo Microempreendedor Individual (MEI), que será explicado no tópico seguinte, os passos para adquirir um CNPJ serão:

  • acessar o Portal do Empreendedor;
  • clicar em Formalize-se;
  • também se cadastrar no portal Gov.br;
  • preencher as informações cadastrais durante a criação do CNPJ.

Escolha o regime de tributação

Durante a abertura de negócios e entre anos fiscais (a cada 12 meses), um empreendedor pode escolher entre três regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Os dois últimos são mais adequados para prestadores. Entenda-os abaixo.

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Lucro Presumido

Nesse regime, a legislação presume que a empresa reserva determinado percentual do faturamento para os lucros, e sobre esse valor se aplicam os principais impostos. No final do cálculo dos tributos, o total das alíquotas a serem recolhidas vão de 13,33% a 16,33%, dependendo da atividade exercida.

Simples Nacional

É exclusivo para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. As alíquotas são reduzidas e diversos tributos são recolhidos em uma única guia. Vale lembrar que nem todas as atividades podem ser do Simples, sendo importante conferir a sua legislação (Lei n.º 123/06).

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é um tipo de regime que faz parte do Simples Nacional. Ele foi criado pela Lei n.º 128/08 e é a principal modalidade escolhida pelos prestadores de serviço, de forma geral. A sua formalização é isenta de taxas, mas o MEI deve pagar os seguintes valores até o dia 20 de cada mês:

  • R$ 52,25 para comércio e indústria (R$ 53,25 se precisar pagar ICMS);
  • R$ 57,25 para prestadores de serviços.

Esse tipo de empreendedor ainda deve obedecer as seguintes restrições:

  • deve-se escolher uma atividade principal e até 15 secundárias, entre as que estão listadas no Portal do Empreendedor;
  • o limite de ganho é de R$ 81 mil anualmente (R$ 6.750,00 por mês);
  • pode-se contratar somente um funcionário;
  • não é permitido ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Obtenha os registros e licenças necessárias

Por fim, será necessário fazer os demais registros exigidos pela legislação brasileira. São eles:

  • Inscrição Municipal perante a Prefeitura — verifique com um profissional na área (o contador) se a atividade também exige Inscrição Municipal ou Estadual;
  • registro ou licença da Vigilância Sanitária;
  • Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
  • Licença Ambiental;
  • cadastro na Previdência Social.

Agora você sabe como ser PJ, tirar um CNPJ, escolher o melhor regime e quais registros ou licenças devem ser obtidos para se formalizar. Ao seguir as dicas explicadas neste artigo, será possível ter boas vantagens de mercado por ser PJ.

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